Arquivo da tag: Poder Derivado

Pegadinhas do Direito Constitucional

  • Constituição: não há hierarquia diferenciada entre dispositivos da CF. Cláusulas pétreas da CF não podem ser invocadas como normas superiores em ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade);
  • STF: não aprecia constitucionalidade sobre normas originárias (constitucionais ou do Poder Constituinte originário);
  • Constituição material: Na Constituição material, figuram apenas assuntos que devem ser tratados numa Constituição. O que vale no sentido material da CF é o conteúdo das normas, que versam sobre temas importantes para o Estado, como a Organização, direitos, poder, etc;
  • Constituição formal: certas normas da CF versam sobre matérias atípicas, que não deveriam constar numa Constituição. O que vale dizer é que as normas foram produzidas em processo formal e constam da CF exclusivamente por isso, e não o conteúdo das normas;
  • Constituição rígida: não facilmente mutável, exige processo especial (geralmente escrita);
  • Constituição flexível: fácil de mudar, por lei ordinária;
  • Constituição promulgada: por revolução, derrubada de poder, à força;
  • Desconstitucionalização: normas da Constituição revogada valeriam como lei ordinária – não vale no Brasil, salvo se uma nova CF prever expressamente.
  • Poder Originário: ilimitado, extrajurídico.
  • Poder derivado (constituído): reformador (CF), subordinado, condicionado.

 

Aula 01 Direito Constitucional – Poder Constituinte

                                


Aula 02 Direito Constitucional – Poder Constituinte Originário


Aula 03 Direito Constitucional – Poder Constituinte Derivado


Aula 04 Direito Constitucional – Poder Constituinte Derivado Reformador


Aula 05 Direito Constitucional – Poder Constituinte Derivado Reformador e suas limitações formais